Emissão de Carteira de Identidade
O QUE É?
Documento de identificação civil destinado a concentrar informações pessoais do seu titular, de modo a identifica-lo em suas relações na sociedade.
Sendo a segunda via modalidade, mediante pagamento de taxa, destinada a cidadãos que possuem ou já possuíram Carteira de Identidade emitida pelo estado do Rio de Janeiro, através do Detran-RJ ou Instituto Félix Pacheco (IFP).
Requerentes que possuem Carteira de Identidade com validade, a renovação pode ser solicitada sem o pagamento de Duda, a partir dos últimos 30 dias do prazo de validade da Carteira ou depois de seu vencimento.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
-
Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão ou Certificado, conforme a condição do solicitante:
-
Brasileiros solteiros - Certidão de Nascimento;
-
Brasileiros casados - Certidão de Casamento;
-
Brasileiros naturalizados - Certificado de Naturalização;
-
Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis - Cópia do Diário Oficial da união (D.O.U) com a publicação da Portaria e Original da Certidão de Trâmite Processual, impressa através do próprio site do Ministério da Justiça – MJ (www.mj.gov.br).
-
-
Original do Duda (Documento Único do Detran-RJ de Arrecadação) para segunda via da Carteira de Identidade, pago em qualquer agência bancária;(poderá também ser pago no ato do atendimento)
OPCIONAL:
Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo. Apresentar somente quando desejar a inclusão das respectivas informações na carteira:
-
CPF;
-
NIS (Número de Identificação Social), PIS (Número do Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
-
Cartão Nacional de Saúde (CNS);
-
Título de Eleitor;
-
Documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
-
Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
-
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
-
Certificado Militar;
-
Resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo.
OBS: Os cidadãos, que possuírem carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ e na qual já conste estes números, não precisarão apresentar novamente a cópia dos respectivos documentos;
-
Foto capturada gratuitamente.
CASOS ESPECIAIS:
-
Os brasileiros nascidos ou casados no exterior deverão transcrever suas respectivas certidões em cartório da Primeira Circunscrição ou do Primeiro Ofício de seu domicílio;
-
As Certidões de Casamento, os Certificados de Naturalização e os Certificados de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis deverão estar atualizados quanto ao nome e estado civil;
-
Caso os brasileiros nascidos ou casados no exterior possuírem a certidão emitida pelo Consulado Brasileiro deverão levar para agilizar o processo.
-
O menor de 12 anos deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original e cópia ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal, também deve ser apresentado original e cópia ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
TAXA DE SERVIÇO
-
Valor (Duda + Taxa de conveniência): (Duda cod.:500-2)
-
Para gerar o duda, clique aqui.
OBSERVAÇÕES:
-
Os casos de gratuidade por hipossuficiência, somente os postos do DETRAN-RJ podem atender as solicitações.
-
Renovação de identidade com sua validade vencida (18 anos) é isento de Duda.
-
Em caso de roubo ou furto da carteira de identidade, o usuário está isento do pagamento do Duda. Para isso, é preciso apresentar original e cópia ou cópia autenticada do Registro de Ocorrência (R.O.), lavrado em delegacia policial constando o furto ou o roubo da Carteira de Identidade emitida pelo DETRAN ou pelo IFP.
-
tanto no caso de R.O quanto no caso de identidade vencida, a taxa de serviço será cobrada
-
O requerente deverá trazer as cópias em folhas separadas dos documentos.
-
O requerente deverá trazer o DUDA pago e impresso.
PROCEDIMENTOS
-
Pagar o Duda (podendo ser na rede bancária, lotéricas);
-
Temporariamente através de agendamento clicando AQUI.